Ninhos de pombos e gaivotas: o que diz a lei

· BirdySystem

Resposta curta

Em Portugal, as aves selvagens, incluindo as gaivotas, estão protegidas por lei: não se podem destruir ninhos com ovos ou crias sem autorização do ICNF. O pombo comum das cidades é um pombo doméstico assilvestrado e não tem esse estatuto, mas deve ser tratado sem crueldade. A forma correta de resolver o problema é impedir que as aves voltem a fazer ninho, com redes, espigões ou barreiras, de preferência fora da época de nidificação.

Gaivotas e outras aves selvagens

A proteção das aves selvagens em Portugal resulta da Diretiva Aves da União Europeia, transposta pelo Decreto-Lei n.º 140/99, na sua redação atual. Em regra, é proibido capturar ou perturbar intencionalmente estas aves e destruir os seus ninhos e ovos. Há exceções, mas têm de ser autorizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Na prática: se tem gaivotas a fazer ninho no telhado, não retire ovos nem crias por conta própria. Contacte o ICNF ou a câmara municipal e, quando a época de reprodução terminar, proteja o telhado para que não voltem.

Pombos das cidades

O pombo que vemos nas ruas e nos telhados descende de pombos domésticos que se tornaram selvagens. Não está protegido como as aves selvagens, por isso um ninho de pombo pode ser retirado. Ainda assim, deve evitar-se o sofrimento das aves: não use veneno, cola ou armadilhas que as firam.

Vários municípios proíbem alimentar pombos na via pública, porque a comida em abundância faz aumentar as colónias.

Como retirar um ninho com segurança

  • Use luvas e máscara: os excrementos e os ninhos podem ter fungos, bactérias e parasitas.
  • Molhe ligeiramente os excrementos secos antes de os retirar, para não levantar pó.
  • Desinfete a zona depois da limpeza.
  • Feche o acesso logo a seguir, senão as aves voltam ao mesmo sítio.

Como evitar novos ninhos

As aves voltam aos locais onde já fizeram ninho. Por isso, o passo mais importante é fechar ou proteger esses pontos: redes em pátios, varandas e reentrâncias, barreiras por baixo dos painéis solares, e espigões ou cabos tensados em beirados, cornijas e chaminés.

Perguntas frequentes

Posso tirar um ninho de pombos da varanda?

Sim. O pombo comum das cidades não é uma ave selvagem protegida. Retire o ninho com luvas e máscara, desinfete a zona e feche o acesso para que não voltem.

Posso tirar um ninho de gaivotas do telhado?

Não sem autorização. As gaivotas são aves selvagens protegidas; destruir ninhos com ovos ou crias exige autorização do ICNF. Depois da época de reprodução, proteja o telhado para evitar novos ninhos.

Quando é a época de nidificação das gaivotas?

Em Portugal, as gaivotas costumam fazer ninho entre a primavera e o início do verão. É boa ideia proteger telhados e terraços antes dessa altura.

Os excrementos de pombo são perigosos?

Podem transmitir doenças e fungos, sobretudo quando estão secos e se levanta pó. Limpe com luvas e máscara e molhe-os antes de os retirar.

Soluções relacionadas

  • Redes Anti-Aves: Redes de proteção que impedem o acesso e a nidificação de aves em pátios, varandas, fachadas, coberturas e armazéns.
  • Espigões e Cabos Tensados: Espigões anti-pombos, cabos tensados e outras medidas de exclusão para parapeitos, beirados, cornijas e equipamentos.
  • Proteção de Painéis Solares: Proteção perimetral que impede a entrada de aves por baixo dos painéis, evitando ninhos, penas e detritos.

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